Liberdade em Locke, Rousseau e Stuart Mill

O que é a liberdade? O dicionário Michaelis apresenta, para tal verbete, os seguintes significados: “1 Estado de pessoa livre e isenta de restrição externa ou coação física ou moral. 2 Poder de exercer livremente a sua vontade. 3 Condição de não ser sujeito, como indivíduo ou comunidade, a controle ou arbitrariedades políticas estrangeiras. 4 Condição do ser que não vive em cativeiro. 5 Condição de pessoa não sujeita a escravidão ou servidão.” No entanto, esta é uma definição insuficiente, se levarmos em conta os aspectos filosóficos e sociais da liberdade. Além disso, há também a questão essencial do direito à liberdade. Vários pensadores apresentam diferentes pontos de vista sobre essas questões. Abordaremos, aqui, as concepções de John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Stuart Mill.

Para o filósofo inglês John Locke, o homem tem o direito natural de ser proprietário de sua própria liberdade. Para entender melhor, devemos perceber que a propriedade é um conceito-chave na teoria de Locke: a liberdade é um bem natural de cada um dos indivíduos. No estado de natureza, anterior à instituição da sociedade, os homens tem o direito de defender suas propriedades, estando incluídas aí a vida e a liberdade. A instituição do estado se dá pela troca de uma pequena parte dos direitos em troca da criação de leis e instituições que consolidem ainda mais seus direitos. Sendo assim, a sociedade não suprime totalmente a liberdade, mas a regulamenta, criando mecanismos legais para defendê-la.

Para o filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau, a liberdade é uma condição natural do homem, como diz em sua célebre frase: “O homem nasce livre, mas por toda a parte encontra-se aprisionado”. Rousseau concebe o estado de natureza como uma situação em que homem e natureza se completam, sendo a liberdade, isto é, a busca por satisfazer suas poucas necessidades sem pensar nas consequências, plenamente possível. No entanto, a sociedade civil, criada para salvar a humanidade de um estado de conflito generalizado decorrente da instituição da propriedade privada, tira dos homens a sua liberdade natural e institui a liberdade civil, isto é, a liberdade prevista nas leis e códigos. Aqui, a liberdade civil é limitada pela vontade geral – note-se que não é a vontade da maioria, e sim a vontade que busca o que é mais benéfico para a sociedade.

Para o filósofo e economista inglês John Stuart Mill, a liberdade não é um direito natural dos seres humanos, mas deve ser garantida e encorajada pela sociedade, como forma de promover a diversidade que, num pensamento análogo à Teoria da Evolução das Espécies, de Charles Darwin, leva a sociedade a um maior grau de desenvolvimento. Esse conceito de liberdade determina que o indivíduo deve buscar a satisfação de seus próprios interesses desde que isso não atrapalhe os interesses dos outros; caso isso ocorra, o indivíduo deve arcar com as consequências previstas em lei.

Assim, vemos que esses três pensadores têm ideias diferentes sobre um conceito básico da teoria política. Enquanto Locke pensa que a sociedade fortalece a liberdade existente no estado de natureza, Rousseau nega essa formulação, afirmando que a sociedade acaba com a liberdade natural por meio da instituição da liberdade civil. Já Stuart Mill vai na contramão da linha de pensamento comum aos outros dois, negando o direito natural à liberdade e considerando-a apenas como uma forma de alcançar o desenvolvimento.