Em denúncia feita em setembro desse ano, a Anistia Internacional afirma que cerca de trinta mil pessoas estão presas no Iraque sem julgamento e que a principal forma de obter provas é por meio da tortura. Essa situação vai totalmente contra os direitos humanos.
O Iraque, após a invasão norte-americana em 2003, que culminou na queda e execução de Saddam Hussein, se transformou numa república parlamentarista, que deveria ser democrática e seguir a defesa da vida como princípio básico e objetivo do estado, conceito observado por Michel Foucault no Ocidente e denominado por ele biopolítica.
No entanto, vemos que tais valores são sistematicamente desconsiderados pelas práticas do exército estadunidense e das forças iraquianas, que deveriam, teoricamente, zelar pela vida dos presos. Como observou Foucault, as prisões, nos estados democráticos ocidentais, tem como objetivo, em sua maioria, reintegrar o preso à sociedade, objetivo consoante com a prática política denominada por Gillles Deleuze como “sociedade de controle”, que tem como maior fim produzir indivíduos dóceis, domesticados, aptos a produzir e consumir.
Essa prática despótica, autoritária, típica de um estado de exceção é observada por Giorgio Agamben, que considera que os estados democráticos passaram a inserir tais medidas como parte da constituição. Assim, passam a violar a democracia e os direitos humanos justamente para preservá-los, tornando-os fins e não meios.
Dessa maneira, vemos que, apesar da sociedade de controle, que produz sutilmente indivíduos que estejam em conformidade com o sistema econômico, ainda há muitas situações de exceção em que o que prevalece é a força bruta, a punição e o desrespeito a todo e qualquer direito.
Gostei do texto, bem escrito e direto ao ponto.
ResponderExcluirVivemos em mundo onde o que vale é a lei do mais forte. Aquele que é monetariamente mais forte, no caso. E por isso observamos tantas desigualdades, não apenas em relação a sociedade, mas também quando se trata de justiça.
O exemplo que deram sobre o Iraque é um ótimo jeito de explicar esse desigualdade. As pessoas que são presas, sem julgamento, são, para aqueles que a prendem, inferiores por conta de suas crenças e ideais diferentes e por isso, são penalizados com a tortura e prisão.
Essa é uma prática autoritária de um estado que exclui aqueles que não pertencem a mesma crença social, religiosa ou política de seus praticantes. Como descreveu Agamben, é o estado de exceção, que protege os mais fortes e aqueles que lhe são mais interessantes, econômica ou politicamente.
É nítido que em determinados lugares do mundo reintegrar o preso à sociedade nem sempre condiz com o que realmente acontece.
ResponderExcluirO exemplo das pessoas presas no Iraque é muito importante uma vez que a mídia acompanha o desenrolar desta história há alguns anos.
Não é preciso ir tão longe para encontrar outros exemplos de estado de exceção.
Toda vez que o Estado perde o controle ele aciona o Exército e a sua força bruta.
Em setembro de 2010 o governo do Equador decretou estado de exceção e ordenou que o Exército vá às ruas e assuma as funções da polícia para manter a segurança pública, em meio à onda de protestos de policiais e militares que tomavam o país.
Infelizmnte ainda é por meio da força que o sistema tenta manter a sociedade sob controle e assim, os direitos humanos acabam sendo violados em diversos lugares do mundo.
A força quando usada para manter a ordem, destitui dos indivíduos seus direitos políticos, para que não haja empecilho para o fim maior: o bem-estar do Estado. Porém, o próprio Estado deveria estar a favor das pessoas que o compõe e não contra estes, instaurando seu controle de modo irresponsável. Essas pessoas presas no Iraque são destituídas de direito humano, o "hoomo sacer", que não são consideradas parte do Estado biopolítico.
ResponderExcluirCristiane Salgado Nunes
Acho que o exemplo do Iraque foi bastante feliz, tanto é que desde o começo da guerra, a invasão já se mostrou totalmente arbitrária, uma vez que o ex-presidente americano George W. Bush foi contra a decisão do conselho de segurança da ONU.
ResponderExcluirO tipo de condenação imposta a Sadam Hussein também vai totalmente contra os direitos humanos, a pena de morte já é desprezível, por enforcamento então nem se fala.
Aqui no Brasil mesmo, vivemos praticamente uma guerra civil nas periferias, algumas polícias especiais matam mais do que o exército na época da ditadura.
O caso mais recente é a intervenção do exército no Rio de Janeiro. Não vou entrar no mérito da legitimidade desse tipo de ação, mas as imagens são fortes, faz você pensar na necessidade de tamanha força, ou se isso é algo desproporcional.
O curioso, são os jornais noticiando "território retomado", quando na verdade, apesar da ocorrência do tráfico, as favelas sempre foram ocupadas por cidadãos brasileiros, inclusive os traficantes, que apesar de criminosos, também deveriam ser julgados e receber uma pena como qualquer outra pessoa.
Alexandre Ferraz Bazzan
No caso do Iraque, fica bem claro a política do Estado de Excessão.
ResponderExcluirA violação dos direitos humanos e da "quebra" de democracia tornam-se os meios para a consolidação de um Estado mais forte e em certas ocasiões mais arbitrário.
Dessa forma, o Estado biopolítico, da lugar ao Estado de Excessão, uma vez que, o direito de vida de qualquer cidadão pode ser posto de lado para o benefício de um Estado maior.
Foi justamente o que aconteceu no caso do Iraque. Os EUA invadiram o país com o objetivo de fortalecer e tornar o sistema cada vez mais sólido.
Podemos utilizar como exemplo também o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Fato que se dá pela violação dos direitos humanos em prol do fortalecimento do Estado.
Carlos Eduardo de Castro Jr
O estado de exceção só existe para afirmar o estado constituído. Neste caso, o poder priva o direito de seres humanos para poder se sustentar e se reafirmar. O Iraque ainda é um caso curioso porque sua invasão - ao que me parece e indo na contramão do que os EUA afirmam - não ocorreu por fins humanitários, então o estado naquele lugar não foi contítuído para atender a população e sim para fazer poste para os EUA em suas estratégias. Quanto à posição dos órgãos internacionais que se dizem interessados por esta causa, eles nunca terão sucesso se aplicarem a ideia ocidental de democracia que vêm pregando, atropelando a cultura local. Aliás, a cultura é a única coisa que ressalta e sobrevive quando não há estado ou este é falho para garantir os princípios humanos básicos.
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